Grupo de Estudos Avançados em Saúde e Exercícios

 

Requisitos legais para ser um Personal Trainer

Fausto Arantes Porto (www.saudeemovimento.com.br)

31/05/2004


" preciso ser um profissional de nvel superior, graduado em Educao Fsica", esta afirmao se faz necessria devido aos aspectos legais e ao conhecimento cientfico ligado ao desempenho e performance humana, necessrios na prestao dos servios propostos.

Quais so os requisitos legais?

A legislao brasileira estabelece na sua Constituio, no Ttulo II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", Captulo I "Dos Direitos e Deveres Individuais":
Art. 5 - Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, propriedade nos termos seguintes:

XIII - livre o exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso, atendidas as qualificaes que a lei estabelecer.

A Lei Ordinria nmero 9.696 de 01 de setembro de 1998 dispe sobre a regulamentao da Profisso de Educao Fsica e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educao Fsica:

Art. 1 - O exerccio das atividades de Educao Fsica e a designao de Profissional de Educao Fsica prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educao Fsica.

Art. 2 - Apenas sero inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educao Fsica os seguintes profissionais:

I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educao Fsica, oficialmente autorizado ou reconhecido;

II - os possuidores de diploma em Educao Fsica expedido por instituio de ensino superior estrangeira revalidado na forma de legislao em vigor.

Art. 3 - Compete ao Profissional de Educao Fsica coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar servios de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes tcnicos, cientficos e pedaggicos, todos nas reas de atividades fsicas e do desporto.

Apesar do texto da legislao no citar ou fazer meno ao profissional "Personal Trainer" ou ao servio "Personal Training", a relao est definida na elaborao e na prestao dos servios desse profissional, porqu como treinador personalizado o mesmo define o tipo de atividade fsica a ser praticada, sua durao, freqncia e intensidade, o que caracteriza prescrio de exerccios ou atividade fsica. O cdigo de tica do Conselho federal de Educao Fsica, em sua parte da Deontologia, identifica as designaes e os campos de atuao do profissional de Educao Fsica:

"O CONFEF/CREF, reconhecendo que o profissional de Educao Fsica, alm das designaes usuais de Professor de Educao Fsica, Tcnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Fsico. Personal Trainer, poder ser designado, de acordo com as caractersticas da atividade que desempenha, com as seguintes denominaes: Tcnico de esportes, Treinador de esportes, Preparador Fsico-corporal, Professor de Educao Corporal, Orientador de Exerccios Corporais, Monitor de Atividades Corporais, Motricista, Cinesilogo, entre outros."

Como visto, o professor de Educao Fsica tem a sua profisso regulamentada pela Lei 9696, de 1 de setembro de 1998 e seu espao, como profissional da rea de sade, definido na Resoluo n. 218, de 6 de maro de 1997 do Ministrio da Sade,como uma das 12 profisses da rea de sade.

A seguir, algumas orientaes de como localizar um profissional adequado:

Confirme as credenciais do profissional, exijindo o registro no Conselho Regional de Educao Fsica.

Redija um contrato de prestao de servios, definindo os termos entre as partes, tais como: preo, local, durao e regras dos servios prestados.

Cuidado! Afaste-se de profissionais no graduados e sem o registro do Conselho Regional de Educao Fsica, que no tenham a formao cientfica necessria.

Ateno! Um Personal Trainer (professor de Educao Fsica), no pode prescrever ou "orientar" dietas, indicar e prescrever suplementos alimentares ou trabalhar com a reabilitao de leses, a menos que tenha outra graduao como nutrio ou fisioterapia que o habilite. Caso o faa, poder ser enquadrado no exerccio ilegal da profisso, crime tipificado no cdigo penal.

Com a confirmao, pela cincia, da necessidade e importncia do exerccio fsico, nada mais justo que transferir os conhecimentos e aptides desse profissional, que tem seu papel confirmado junto atividade fsica, para a populao em geral. O acompanhamento e o emprego de conceitos e diretrizes estabelecidos por grandes centros como a Organizao Mundial de Sade e o Colgio Americano de Medicina Esportiva, podem garantir um trabalho mais credvel e seguro na busca dos objetivos almejados